Editais Audiovisual e Multicultural

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos/propostas apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DE ITAENGA torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, editados pelo Governo Federal, e na Lei Ordinária Municipal nº 814/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

PUBLICAÇÕES

Data da Publicação
28/12/2023	Orientação sobre a Prestação de Contas para os Contemplados – pdf
24/11/2023	Resultado Final – Audio Visual – pdf
24/11/2023	Resultado Final – Multicultural – pdf
17/11/2023	Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público N° 01/2023 – [AUDIO VISUAL] – pdf
17/11/2023	Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público N° 02/2023- [ MULTICULTURAL] – pdf
08/11/2023	LISTA DE HABILITADOS – FASE 1 – ANÁLISE DOCUMENTAL
30/10/2023	RETIFICAÇÃO 001/2023 – Retifica o item I dos Editais de Chamamento Público n° 01 e 02/2023 (Audiovisual e Multicultural) que estabelece o Calendário para a realização das etapas do processo de seleção dos projetos e premiações de agentes culturais, passando a vigorar permanecendo inalteradas as demais disposições.

Data da Publicação
24/11/2023	Resultado Final do Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 – [MULTICULTURAL] – pdf
09/10/2023	Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 – [MULTICULTURAL] – pdf
09/10/2023	Anexo I – Formulário de inscrição – Edital Multicultural – docx
09/10/2023	Anexo II – Declaração de representação de grupo – Edital Multicultural – docx
09/10/2023	Anexo III – Declaração Étnico Racial – Edital Multicultural – docx
09/10/2023	Anexo IV – Formulário de Pedido de Recurso – Edital Multicultural – docx
09/10/2023	Anexo V – Modelo de currículo e comprovações – docx

Data da Publicação
09/10/2023	Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 – [AUDIO VISUAL] – pdf
09/10/2023	Anexo I – Formulário de incrição – Edital Audio Visual – docx
09/10/2023	Anexo II – Declaracao de representação de grupo – Edital Audio Visual – docx
09/10/2023	Anexo III – Declaração Étnico Racial – Edital Audio Visual- docx
09/10/2023	Anexo IV – Formulário de Pedido de Recurso – Edital Audio Visual – docx
09/10/2023	Anexo V – Modelo de currículo e comprovações – docx