COMDICA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lagoa de Itaenga é uma instituição de extrema importância para a promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em nosso município. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o COMDICA desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para nossas crianças e adolescentes.

O COMDICA de Lagoa de Itaenga é uma instância colegiada que atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações pertinentes. Sua principal missão é garantir que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes sejam respeitados e assegurados em nossa cidade, promovendo um ambiente seguro, saudável e propício ao pleno desenvolvimento de nossos jovens cidadãos.

Dentre as principais atribuições do COMDICA, destacam-se:

Formulação de políticas públicas: O conselho tem a responsabilidade de contribuir na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência em Lagoa de Itaenga. Isso envolve a elaboração de propostas e diretrizes que visem melhorar a qualidade de vida de nossos jovens.
Fiscalização e controle social: O COMDICAmonitora a execução das políticas e programas voltados para crianças e adolescentes, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma adequada e eficiente.
Articulação com a sociedade civil: O conselho promove a integração entre o poder público e as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Essa parceria é fundamental para fortalecer as ações em prol da infância e adolescência.
Realização de conferências e eventos: O COMDICA organiza conferências, seminários e outros eventos que têm como objetivo discutir e planejar estratégias para a melhoria das políticas voltadas para crianças e adolescentes em nosso município.
Atendimento a denúncias: O conselho recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes, atuando na apuração e encaminhamento das mesmas para os órgãos competentes.

Em suma, o COMDICAde Lagoa de Itaenga desempenha um papel crucial na garantia dos direitos da criança e do adolescente em nosso município. Sua atuação visa criar um ambiente seguro e acolhedor, onde nossos jovens possam crescer e se desenvolver plenamente, tendo suas necessidades e aspirações atendidas. Portanto, é fundamental que a sociedade local esteja engajada e apoie o trabalho desse conselho, colaborando para a construção de um futuro mais justo e promissor para nossas crianças e adolescentes.

Lei Nº 388/2001 – Estrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa de Itaenga.
Regimento Interno – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PLANO DECENAL MUNICIPAL PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2022 – 2032

PLANO DECENAL MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022 – 2032

DOCUMENTOS

Editais	Data da Publicação
Edital de Chamamento Público COMDICA/LI Nº 001/2024	15/03/2024
Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 003/2023	30/05/2023
Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 001/2023	31/03/2023
Edital de Chamamento Público CONDICA/LI 001/2022	11/07/2022

Extratos de Parcerias / Termo de Fomento	Data da Publicação
Extrato de Parceria – CEDILI	08/05/2024
Extrato de Parceria – ACS	08/05/2024
Extrato de Parceria – Raio de Luz	08/05/2024
Extrato de Parceria – Assim	08/05/2024
Extrato de Parceria – ACS	28/02/2024
Extrato de Parceria – CEDILI	28/02/2024
Extrato de Parceria – CEDILI	28/02/2024
Extrato de Parceria – Geração Futuro	28/02/2024
Extrato de Parceria – Acreditar	28/02/2024
Extrato de Parceria – Assim	28/02/2024
Extrato de Parceria – Catavento	28/02/2024
Extrato de Parceria – CEDILI	05/06/2023
Extrato de Parceria – CEDILI	05/06/2023
Extrato de Parceria – CEDILI	14/02/2023
Extrato de Parceria – SERTA	14/02/2023
Extrato de Parceria – GERAÇÃO FUTURO	14/02/2023
Extrato de Parceria – CEDILI	14/02/2023
Extrato de Parceria – ACREDITAR	14/02/2023
Extrato de Parceria – ACS	14/02/2023

Resoluções	Data da Publicação
Resolução N° 0095/2023	01/10/2023
Resolução Nº 0094/2023	01/10/2023
Resolução Nº 0092/2023	29/09/2023
Resolução Nº 0091/2023	26/09/2023