A prefeitura de Lagoa de Itaenga, por meio de intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providencias, o disposto no art. 11, § 1º , da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2024, que institui o programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil alfabetizado em consonância com as diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), edição de 2025, e em observância à Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024 do FNDE/MEC e ao Manual de Orientações do Programa Brasil Alfabetizado, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de BOLSISTAS para atuarem como ALFABETIZADORES nas turmas de alfabetização do PBA neste município, com o objetivo de promover a inclusão educacional e a erradicação do analfabetismo.

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