A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lagoa de Itaenga – COMSEA-LI,no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital de Eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipalde Segurança Alimentar e Nutricional de Lagoa de Itaenga – COMSEA-LI, para o mandato correspondente ao biênio 2026–2028.
O COMSEA-LI foi criado pela Lei Municipal nº 705/2018, posteriormente Nº 860, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 , que dispõe sobre oscomponentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal.
O presente Processo Eleitoral tem por finalidade convocar as entidades, organizações e movimentos da sociedade civil com atuação no município deLagoa de Itaenga e interface com as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional para participação no processo de escolha dos representantes dasociedade civil que integrarão o COMSEA-LI no biênio 2026–2028.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA
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