Audiência Pública
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020
A Prefeitura de Lagoa de Itaenga, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na manhã desta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para apresentar e discutir a elaboração das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Essa audiência, é um como instrumento de transparência de gestão fiscal no Município, foi realizada durante o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, em tempo hábil, conforme legislação.
A forma em que a audiência pública foi realizada teve uma importância relevante, pois quem ganha com isso é a cidade.
Definição LOA:
1. A LOA é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. É um plano de trabalho descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade. É onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar.
Definição LDO:
2. As Diretrizes Orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um Plano de Ação Governamental.
3. A LDO é um Instrumento de Planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Municipal.
Participaram as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria de Esportes, Juventude, Cultura e Turismo, onde além de Cristiane Mendes, secretária da pasta, também participaram em explanação, Fábio Jr, Diretor de Juventude e Oberdan Vieira, Diretor de Esportes.
Considerar que essa gestão é focada em transparência é muito fácil, pois, como visto, as secretarias também prestam as devolutivas e prestação de contas.
