Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2019 dos Prefeitos Municipais.
Item
Descrição
Detalhe
1
Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas
2
Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício
3
Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas
4
Balanço Orçamentário do município
5
Balanço Financeiro do município
6
Balanço Patrimonial do município
7
Demonstração das Variações Patrimoniais do município
8
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município
9
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
10
Demonstração da Dívida Fundada do município
11
Demonstração da Dívida Flutuante do município
12
Balancete de Verificação Anual de final do exercício
13
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) – SICONFI
14
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – SICONFI
15
Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho
16
Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total
17
Demonstrativo dos gastos com abono de permanência, um terço de férias e conversão de licenças-prêmio
18
Resumo mensal (incluindo 13º salário) das folhas de pagamentos por órgão
19
Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde
20
Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
21
Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde
22
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município
23
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município
24
Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas
25
Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza
26
Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades
27
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas
28
Relação de todas as contas bancárias existentes
29
Boletim de caixa e bancos
30
Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira
31
Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público
32
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados
33
Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12
34
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados – exercícios anteriores
35
Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde
36
Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde.
37
Balanço Patrimonial do RPPS
38
Balanço Financeiro do RPPS
39
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS
40
Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência
41
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA do exercício
42
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA do exercício Anterior
43
Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS
44
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
45
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
46
Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício
47
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
48
Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos
49
Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais
50
Leis e decretos referentes aos créditos adicionais
51
Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB
52
Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos
53
Parecer do controle interno
54
Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE
55
Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio
Contas de Gestão
ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS
RESOLUÇÃO TC Nº 67, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais e dos presidentes das entidades associativas representativas de Municípios.
Item
Descrição
Detalhe
1
Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE – gestão municipal
3
Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura
4
Balanço Orçamentário
5
Balanço Orçamentário de cada fundo municipal
6
Balanço Financeiro
7
Balanço Financeiro de cada fundo municipal
8
Balanço Patrimonial
9
Balanço Patrimonial de cada fundo municipal
10
Demonstração das Variações Patrimoniais
11
Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal
12
Demonstração dos Fluxos de Caixa – anual
13
Demonstração dos Fluxos de Caixa de cada Fundo Municipal
14
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do município
15
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de cada Fundo Municipal
16
Demonstração da Dívida Fundada
17
Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal
18
Demonstração da Dívida Flutuante
19
Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipaL
20
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada do município
21
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada de cada fundo municipal
22
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
23
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada de cada fundo municipal
24
Demonstração da despesa realizada de cada fundo municipal, segundo a sua natureza
25
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas
26
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas de cada fundo municipal
27
Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão
28
Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades
29
Termo de conferência de caixa
30
Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas
31
Relação de contas bancárias, com respectivos saldos ao final do exercício financeiro
32
Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos
33
Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades
34
Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos
35
Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício
36
Relação dos contratos de gestão vigentes no exercício
37
Relação dos termos de parceria vigentes no exercício
38
Relação das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil
39
Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais
40
Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas
41
Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício
42
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
43
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS de cada fundo municipal
44
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
45
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS de cada fundo municipal
47
Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE
