Seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria de Saúde, em regime de mútua cooperação, sob, a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução das atividades em saúde do SUS elencadas no anexo I do Edital.
